Ministro Haddad entrega regulamentação da reforma tributária ao Congresso

POR JOÃO VITOR REVEDILHO (REVISTA ISTOÉ)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na tarde desta quarta-feira, 24 de abril de 2024, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Haddad afirmou que a regulamentação será divida em dois projetos. O primeiro será um detalhamento da reforma, enquanto o segundo será uma especificação junto aos estados. O último texto deve ser entregue em até 15 dias.

Aos jornalistas, Fernando Haddad disse ter ouvido de Lira a promessa para a votação em julho, antes do recesso parlamentar. Ele ainda se disse otimista com a tramitação.

“Nós estamos muito confiantes no processo. Eu fiz, mais uma vez, questão de elogiar as tratativas que vem ocorrendo na Câmara e no Senado em todos os projetos, sobretudo da agenda econômica”, disse.

“Os projetos encaminhados ao Congresso receberam atenção e o presidente Lira afirmou que pretende fixar um calendário nesta Casa que vai até o recesso do meio do ano”, completou.

Deputados governistas admitiram nesta semana a preocupação com a possibilidade dos projetos serem ignorados por Lira e ficarem para 2025. A segurada do texto seria uma resposta da Câmara às insatisfações dos parlamentares com o Palácio do Planalto.

O ministro ainda declarou que a proposta é para um regime tributário digital e que a medida poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 20% nos próximos anos.

“Há quem projeta um impacto sobre o Produto Interno Bruto entre 10% e 20% diluído no tempo em função do ganho de eficiência que a nossa economia terá”.

O Secretaria de Política Econômica, Bernard Appy, explicou que a alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) deve variar entre 25,7% e 27,3%. A média, de acordo com a Fazenda, deverá ser de 26,5%.

“Ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Eu diria que a referência é a média e, como disse o ministro, a expectativa é de que seja ainda menor”, declarou.

*** Informações com ➡ Revista IstoÉ

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