Publicado por Jessica Alexandrino (DCM)
O projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida provocou debates intensos e preocupações sobre suas possíveis consequências legais e sociais.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), conseguiu aprovar a urgência do PL 1904/2024, em apenas 24 segundos.
Atualmente, o aborto é protegido por lei em certos casos, mas o novo projeto propõe penas mais severas. Se aprovado, o aborto após a 22ª semana seria tratado como homicídio simples, de acordo com o artigo 121 do Código Penal, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
A legislação atual sobre estupro, presente no artigo 213 do Código Penal, prevê penas mínimas de 6 anos para vítimas adultas, podendo chegar a 10 anos. Para menores de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e a máxima para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável, onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos, podendo chegar a 15 anos.
Se resultar em lesão corporal grave, a pena pode alcançar 20 anos. Num cenário hipotético montado pelo g1, onde uma mulher adulta vítima de estupro interrompa a gravidez após a 22ª semana, ela poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu agressor receberia uma pena de 6 a 10 anos.
Especialistas em direitos humanos e advogadas feministas criticam duramente o projeto. Maíra Recchia, advogada especializada em gênero, classifica o projeto como absurdo e incompatível com a legislação atual que não pune o aborto em caso de estupro.
Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), considera a proposta uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, por violar tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O ministro Silvio Almeida chamou a medida de “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”, destacando a discrepância entre a punição de mulheres estupradas e seus agressores. Ele enfatizou que a proposta é inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade humana e submetendo mulheres violentadas a um tratamento discriminatório.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer penas de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizem aborto após a 22ª semana, e penas equivalentes para terceiros que realizem o procedimento, com ou sem consentimento. A proposta também restringe o aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante e Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica. O parlamentar espera que o projeto receba mais de 300 votos na Câmara dos Deputados e vê a aprovação como um teste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se declarou contra o aborto durante a campanha eleitoral.
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