Oprojeto de lei que estabelece o novo ensino médio do Brasil, que propõe mudanças na carga horária e no currículo de milhões de estudantes do País, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19.
A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023).
Veja os principais pontos da proposta.
Como fica a carga horária?
Sobre a carga horária do novo ensino médio, o projeto substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado prevê que:
– A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400 horas – como defendia a proposta do governo federal – em cursos cujos itinerários de aprofundamento sejam nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza).
– Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 a partir de 2029 – igualando com a carga horária de formação geral básica.
– Para os cursos do ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária para esta modalidade aumenta, até 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando forem ofertadas, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
Como ficam os itinerários formativos?
Os itinerários formativos são as disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher fazer ao longo dos três anos do ensino médio. A medida foi uma das principais inovações apresentadas na reforma do ensino médio de 2017.
A nova versão do projeto determina que:
– Os itinerários formativos terão, agora, carga mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento da BNCC (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais) ou de formação técnica e profissional;
– Para os casos de formação técnica e profissional, o itinerário formativo será ofertado conforme os eixos e áreas tecnológicas que são definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica;
– O Ministério da Educação (MEC) elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento, que orientam os estudantes em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos;
– Os estudantes, concluinte ou egresso do ensino médio, podem cursar um segundo itinerário formativo caso haja disponibilidade de vagas.
Como fica a formação técnica?
O projeto original previa que a formação técnica e profissional tivesse 2.100 horas. A relatora, porém, resolveu equiparar com a carga da formação geral básica (2.400 horas) para não fazer diferença entre as formações.
– Assim, a formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com o acréscimo das demais 200 horas em 2029.
Enem
O texto aprovado determina que os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverão considerar, a partir de 2027, a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento como referencial para a construção e realização da prova.
No texto da Câmara, os deputados admitiam conteúdos gerais e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).
O ministro da Educação, Camilo Santana, já vinha sinalizando que acreditava ser difícil incorporar a avaliação da parte flexível do currículo no exame, usado hoje como principal porta de acesso para as universidades públicas do País.
Obrigatoriedade do espanhol
O texto aprovado na Comissão de Educação restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.
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