No Ceará, a cada 10 litros de leite produzidos, 4 não passam por fiscalização e podem oferecer risco

O Ceará produz cerca de um bilhão de litros de leite, porém mais de 400 milhões de litros não passam por inspeção sanitária e podem oferecer risco à saúde do consumidor. Ou seja, 40% do total produzido não é inspecionado (4 litros em cada 10). Os dados são uma estimativa e estão presentes no Anuário do Leite 2024, elaborado pela Embrapa Gado do Leite, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O leite não inspecionado é basicamente o leite cru, sem tratamento térmico (não pasteurizado) ou com garantias de higiene nas etapas de captação, transporte e comercialização. O pesquisador da Embrapa Gado do Leite, Marcio Roberto Silva, afirma que é habitual a comercialização em feiras e de maneira mais informal em várias partes do Brasil.

“Dos surtos de origem alimentar em seres humanos notificados ao Ministério da Saúde, leite e derivados ocupam a quarta posição como os alimentos mais envolvidos em surtos humanos no período de 2014 a 2023, sendo responsável por 6,7% de todos os surtos, com alguns casos fatais”, afirma o pesquisador.

Ele ressalta que a pasteurização surgiu para combater micro-organismos no leite que eram muito resistentes, a exemplo do causador da tuberculose, que pode ser transmitida para humanos causando um tipo de tuberculose chamada de zoonótica. “Os produtos lácteos inspecionados, por serem produzidos em mais larga escala por indústrias ou agroindústrias, são os que, em geral, passaram também pelo processo da pasteurização”.

Como saber se o produto é inspecionado?

Todos os produtos inspecionados vêm com um selo que pode ser:

• SIF (Serviço de Inspeção Federal – produto pode ser comercializado em todo o País e exportado);
• SIE (Serviço de Inspeção Estadual – produto pode ser comercializado em todo o Estado);
• SIM (Serviço de Inspeção Municipal – produto pode ser comercializado apenas no município);
• SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção – produto pode ser comercializado em todo o País, mas não pode ser exportado).

No Brasil, a estimativa é que o leite não inspecionado represente cerca de 30% da produção nacional. Ainda conforme dados do Anuário do Leite de 2024, o Ceará é um dos dez maiores estados produtores de leite e o terceiro do Nordeste, atrás de Pernambuco e da Bahia.

Em entrevista à coluna durante a PEC Nordeste realizada em Fortaleza (CE) no início deste mês, o pesquisador Paulo do Carmo Martins acrescenta que altos índices de inspeção contribuem para organizar a cadeia do leite. “Não teremos cadeia organizada enquanto houver o queijeiro clandestino e o transportador que frauda, porque aí o laticínio sério não consegue se organizar”.

Ele também avalia que o leite inspecionado não só tem maior qualidade como também se destaca no quesito produtividade. “Além do produto ficar melhor, ele rende mais”. “Leites e derivados precisam passar por processo de inspeção. É preciso educar o produtor que está em busca de renda, mas colocando em risco a saúde das pessoas”.

Simais/Susaf é esperança para desburocratização e garantia de segurança do produto

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, lamenta que a regularização seja tão burocrática e pontua que a entidade tem atuado junto ao produtor com ações para facilitar o processo. De acordo com ele, o Ceará conta com cerca de duas mil queijeiras sem inspeção sanitária. “E às vezes não é culpa da queijeira, mas da lentidão e burocracia”, destaca.

Uma dessas iniciativas é o Simais, no âmbito do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que permite que prefeituras tenham competência para fazer inspeção e conceder um selo que valha para todo o Estado.

“Não é admissível a pessoa vender, por exemplo, um queijo em Quixadá com o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e não conseguir vender o mesmo queijo em Quixeramobim”, frisa Amílcar. A iniciativa deve ser oficializada no DOE em breve, conforme o presidente da Faec.

“O Ceará tem 84 prefeituras com serviço de inspeção municipal, então a gente quer empoderar essas prefeituras para que elas possam conceder registro para pequenos laticínios nas suas regiões e eles possam vender no Ceará inteiro. Por que isso é bom? Porque se tiver uma concorrência maior, o preço fica melhor. Quanto mais pessoas para vender em Fortaleza, melhor”, afirma Amílcar.

A inspeção para obter o SIM é de competência das secretarias municipais que tratam do setor agro. No caso do SIE, são as secretarias estaduais. No caso do Ceará, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) é quem pode fornecer o selo para comercialização do laticínio no Estado.

Tanto o SIF, que é federal, como o SISBI, sistema de equivalência dos selos municipais e estaduais à inspeção federal, são atrelados ao Ministério da Agricultura (Mapa). A reportagem solicitou um posicionamento à Adagri e ao Mapa e aguarda retorno.

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