PF indicia Jucá, Renan e Eduardo Braga por corrupção e propina para favorecer farmacêutica no Senado

A investigação começou como um desdobramento da operação Lava Jato, em 2018, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O relator é o ministro Edson Fachin.

O caso tramita em sigilo, e a conclusão do relatório foi revelada nesta sexta-feira (20) pelo portal UOL. A TV Globo confirmou as informações.

💡 O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Se a PGR denunciar e o STF receber essas denúncias, os políticos passam de indiciados a denunciados e, depois, a réus nesse inquérito.

Renan Calheiros e Eduardo Braga têm foro privilegiado porque continuam com mandato no Senado. Por isso, o indiciamento e a eventual denúncia seguirão tramitando no STF.

Como não tem mais mandato, a parte da investigação sobre Romero Jucá deve ser enviada à Justiça Federal no Distrito Federal (primeira instância).

Em nota (leia íntegras abaixo), a defesa de Romero Jucá “repudia e repele o indiciamento” – e diz que a PF se baseou apenas na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas.

“O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”, diz trecho da nota.

A defesa de Eduardo Braga chama o indiciamento de “ilações esdrúxulas” e diz não ter dúvidas de que o inquérito será arquivado.

O g1 aguarda retorno das defesas de Renan Calheiros e do grupo Hypermarcas.

Delação indica suposta propina

Em setembro de 2020, o ministro Edson Fachin homologou as delações premiadas de executivos que atuaram na antiga companhia Hypermarcas (atual Hypera Pharma).

Os acordos de delação foram firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Das quatro colaborações, três foram validadas pelo relator da Lava Jato no STF.

De acordo com o UOL, consta no relatório final da PF que os três senadores do MDB receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer interesses da empresa no Senado.

Por exemplo, na tramitação de um projeto que tramitou em 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas.

O UOL diz ainda que, no relatório da PF, consta que o senador Renan Calheiros teria indicado um nome à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para favorecer interesses da Hypermarcas junto à agência reguladora.

O que dizem os citados

Leia abaixo as notas divulgadas pelas defesas dos citados nesta reportagem:

• Romero Jucá

A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.

O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.

A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves, Ananda Almeida

• Eduardo Braga

Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.