A candidata Sra. Milena Damasceno do PT faz acordo para evitar “Processo de Desobediência Eleitoral” e paga multa de 100 mil reais.

Por: Afrânio Soares (Aconteceu Ipu)

A candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, do Partido dos Trabalhadores (PT), firmou um acordo com o Ministério Público, representado pela 21ª Zona Eleitoral de Ipu, para evitar ser processada por desobediência eleitoral. Após uma audiência realizada pela Justiça Eleitoral, foi homologada uma transação penal que estipulou o pagamento de R$ 100 mil como medida para evitar a ação penal.

Pagamento da Penalidade por Descumprimento de Decisão Judicial

O acordo foi oficializado na quinta-feira, 26 de setembro de 2024, quando Milena Damasceno efetuou o pagamento da quantia de R$ 100 mil. A penalidade foi imposta após a candidata descumprir uma decisão judicial que proibia a realização de eventos de campanha com uso de som em horário inadequado e com potência superior aos limites estabelecidos por lei.

Destinação do Valor

O valor de R$ 100 mil pago pela candidata será destinado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A transação penal, conforme a legislação, é aplicável em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como foi o caso da desobediência eleitoral.

Multa Cível de R$ 100 mil

Vejamos: – Além da transação penal na esfera criminal, Milena Damasceno também foi multada em R$ 100 mil na esfera cível. A decisão foi tomada após a candidata descumprir uma determinação judicial de 29 de agosto, que proibia todos os candidatos à Prefeitura de Ipu de utilizarem equipamentos de som com volume excessivo durante a campanha, em desrespeito aos limites legais.

Evento Irregular: “Farofa da Milena”

Mesmo ciente da proibição, a candidata realizou, no dia 1º de setembro, um evento chamado “Farofa da Milena”, que incluiu o uso de trios elétricos que percorreram as principais ruas de Ipu. O evento gerou aglomeração e desrespeitou a decisão judicial, resultando na apreensão dos equipamentos sonoros utilizados.

Apreensão de Equipamentos

Como parte das sanções impostas, os equipamentos de som utilizados durante o evento “Farofa da Milena” foram apreendidos. A Justiça considerou que a candidata desobedeceu integralmente a decisão judicial, o que resultou nas penalidades tanto na esfera cível quanto na penal.

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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