Dona de terras em Jericoacoara pede indenização milionária por áreas do Parque Nacional; veja todos os detalhes.

Avaliações do ICMBio e Contrapontos Periciais

Em maio de 2019, após avaliação das terras, o ICMBio estimou um valor indenizável de R$ 4,2 milhões para as três fazendas, abaixo do montante solicitado pela empresária. A divergência de valores continuou, e em 2021, uma perícia judicial estabeleceu a compensação em R$ 624,7 milhões, refletindo uma avaliação significativamente mais alta das propriedades. No entanto, Iracema contestou a perícia judicial, contratando um especialista privado, que elevou o valor total para R$ 733,9 milhões.

Decisão Judicial e Recurso

Em maio de 2024, o juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará, proferiu a primeira sentença, condenando o ICMBio a indenizar Iracema pela Fazenda Caiçara no valor proposto pelo instituto, R$ 2,3 milhões. A empresária recorreu, e seus advogados argumentaram que o juiz desconsiderou as avaliações periciais que apresentavam valores superiores. Em resposta, o ICMBio, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), contestou a tentativa de introduzir novas provas e defendeu a avaliação original.

Paralelamente, a Disputa por Terras em Jericoacoara

A disputa judicial envolvendo as fazendas de Iracema acontece em paralelo a uma outra questão fundiária na Vila de Jericoacoara, onde a empresária reivindica direitos de propriedade sobre 80% das terras. Em acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ela aceitou ficar com 4% das áreas que constam em sua escritura, mas apenas nas áreas desocupadas. O Conselho Comunitário de Jericoacoara se opôs ao acordo e possui um prazo até 4 de novembro para contestar oficialmente.

Declarações dos Envolvidos

A defesa de Iracema afirma na reportagem do Jornal Diário do Nordeste que o ICMBio reconheceu a titularidade das terras e até propôs que a empresária as doasse para o parque. Em outras ocasiões, o ICMBio teria mencionado a falta de orçamento para a indenização. O instituto, por sua vez, não comenta processos judiciais e afirma que atua conforme a legislação de regularização fundiária em áreas particulares sobrepostas ao Parna Jeri.

Resumo dos Valores de Indenização

A disputa de valores é central no processo, com as três partes — Iracema, ICMBio e a Justiça — apresentando avaliações divergentes:

• Inicial (2017): R$ 55,5 milhões (valores pedidos por Iracema)
• ICMBio (2019): R$ 4,2 milhões
• Perícia Judicial (2021): R$ 624,7 milhões
• Perícia Privada (2022): R$ 733,9 milhões

Próximos Passos no Judiciário

Os processos envolvendo as fazendas Junco 1 e Junco 2 aguardam sentença, enquanto a disputa sobre a Vila de Jericoacoara segue extrajudicialmente. A complexidade das avaliações e os recursos interpostos indicam que o desfecho ainda deve levar tempo para ser alcançado, à medida que o Judiciário e os envolvidos buscam uma solução que concilie as questões fundiárias e ambientais em Jericoacoara.