Fim da escala 6×1: líder do governo e ministro divergem sobre PEC

POLÍTICA

Líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE) declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A posição do parlamentar vai de encontro ao posicionamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Mais cedo, o titular da pasta afirmou que a revisão dessa jornada de trabalho deveria ser tratada via convenção coletiva.

Em nota, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a questão deve ser tratada “em convenções e acordos coletivos de trabalho”. Apesar disso, a pasta disse “que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”.

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, completou o posicionamento.
A PEC contra a escala 6×1 foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol). Ela espera atingir nesta semana as 171 assinaturas para dar início à tramitação oficial do projeto.
O texto muda o Artigo 7º da Constituição e determina que a “duração do trabalho normal” não será “superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

*** Informações com ➡ Metrópoles

** Postagem: Virgínia Aragão Soares (Redação Aconteceu Ipu)
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