Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7/02/2022) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.
Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer. Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.
Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.
A nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento defende que as vacinas não demonstram essas características. Depois de forte repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de tratamento da Covid.
“Beira o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas – sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação”, afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do “kit Covid”, como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento ambulatorial. No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o “kit Covid”.
“A decisão exarada na Nota Técnica [do Ministério da Saúde] é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal”, afirma o texto do requerimento.
“Diante do exposto, torna-se imperativo que esta Comissão convoque o Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, ele explique e explicite as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional”, completa o requerimento.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram convite a Barra Torres, diretor-presidente da agência sanitária, responsável por autorizar o uso das vacinas contra a Covid-19. O requerimento também se refere à nota do Ministério da Saúde. Em relação à ministra Damares Alves, a convocação foi aprovada para que ela explica nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda disponibilizou um serviço de disque-denúncia para os casos de “discriminação” para quem se recusar a tomar a vacina. O requerimento de convocação é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”.
A nota técnica, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21. “Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão”, afirma o texto do requerimento.
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