Da Redação do Aconteceu Ipu
Aprovação e próximos passos
Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A votação contou com 348 votos favoráveis e 146 contrários. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado Federal.
Principais medidas da PEC
A proposta inclui medidas significativas para o controle de despesas obrigatórias, como:
- Limitação de supersalários no serviço público;
- Redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep;
- Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
- Proibição de vincular receitas a despesas acima dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Essas ações fazem parte dos esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas, reduzindo despesas obrigatórias como folha de pagamento e programas sociais. O objetivo é ampliar o espaço para despesas discricionárias, que são aquelas em que o governo pode optar por investir ou não.
Impacto financeiro
O governo projeta economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026 com a implementação da PEC. Parte desse ajuste virá de mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mudanças no Fundeb
A PEC propõe uma nova categorização para contabilizar a contribuição da União ao Fundeb. A responsabilidade pela manutenção das matrículas em tempo integral na educação básica será transferida gradativamente para estados e municípios. Os recursos da União continuarão sendo transferidos, mas com ajustes no percentual de complementação:
- Em 2025, apenas 10% da complementação da União será destinada às matrículas, em vez dos atuais 20%;
- Esse percentual deve diminuir progressivamente até 2026.
Relatoria e apoio
O relator da PEC foi o deputado cearense Moses Rodrigues (União Brasil), que contou com o apoio da maioria das lideranças partidárias. “O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal”, declarou o parlamentar.
Repercussão e debates
A aprovação da PEC gerou debate entre parlamentares e setores da sociedade. Enquanto defensores argumentam que a medida é necessária para assegurar a sustentabilidade fiscal do país, críticos apontam possíveis prejuízos à educação e às políticas sociais.
Agora, o Senado avaliará a proposta, que ainda pode sofrer alterações antes de ser promulgada. A discussão promete continuar intensa nos próximos dias.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
➡ Chegou em Ipu o consultório veterinário que realmente pensa no seu pet! Um lugar comprometido em proporcionar toda dedicação e cuidado que seu melhor amigo merece! ➡ Oferecemos atendimento 24 horas e em domicílio, produtos e medicamentos veterinários. Estamos localizados na rua Coronel Pedro Aragão, 1366, Centro, Ipu, Ceará. Nosso telefone para contato: ➡ (88) 99965-4115 Acompanhe nossas novidades, nos seguindo em nosso Instagram @dra.kamilasoaresvet.
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp. Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.ATENÇÃO: 
➡ SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui ➡ CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Drone – Voando alto – Clique Aqui
SIGA o nosso novo contato no INSTAGRAM – Click Aqui 🙂
