Por: Afrânio Soares (Aconteceu Ipu)
Uma excelente notícia para o município de Ipu e as cidades vizinhas! O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro de 2025 trouxe um montante total de R$ 7.062.506.981,01. Contudo, após a retenção de 20% destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor líquido enviado foi de R$ 5.650.005.584,81.
Os recursos chegaram aos cofres públicos na última sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, reforçando as finanças municipais e garantindo a continuidade de investimentos e serviços essenciais.
Origem dos Recursos
De acordo com o site Ipaporanga Notícias (Repórter Gonçalinho Rodrigues), os repasses têm origem na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhidos entre os dias 20 e 30 de dezembro de 2024.
Com um crescimento de 4,19% na primeira transferência, os valores representam uma importante injeção de recursos para os municípios da região.
Valores Brutos Recebidos
Confira os valores brutos destinados a alguns dos municípios próximos a Ipu:
- Guaraciaba do Norte: R$ 2.049.904,29
- Santa Quitéria: R$ 1.844.913,85
- Ipu: R$ 1.844.913,85
- Ipueiras: R$ 1.844.913,85
- Hidrolândia: R$ 1.229.942,57
- Reriutaba: R$ 1.229.942,57
- Pires Ferreira: R$ 819.961,72.
Impacto para a Região
Os recursos do FPM são fundamentais para o fortalecimento das administrações municipais, permitindo a realização de projetos em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional prevista no Artigo 159, Inciso I, Alínea b da Constituição Federal. Ele estabelece que a União deve transferir parte da arrecadação de dois impostos federais para Estados, Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de promover a distribuição de recursos e auxiliar no financiamento das administrações públicas locais.
Composição do FPM
O FPM é formado por 22,5% da arrecadação bruta de dois tributos principais:
- Imposto de Renda (IR): Pago por pessoas físicas e jurídicas, representando uma das principais fontes de receita tributária do governo federal.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre a fabricação e importação de produtos industrializados, sendo um imposto indireto.
Como Funciona a Distribuição?
Os recursos arrecadados são depositados em um fundo único e redistribuídos pela União para os municípios brasileiros. Essa distribuição é baseada em critérios como:
- População do município.
- Renda per capita.
- Índice de Desenvolvimento.
Municípios menores ou com menor capacidade de arrecadação recebem uma proporção maior dos recursos, como forma de garantir equilíbrio entre as localidades.
Importância do FPM
O FPM é essencial para os municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, onde a arrecadação própria é limitada. Ele representa uma fonte significativa de recursos para custear despesas administrativas, investir em infraestrutura e atender às demandas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Essa transferência direta auxilia no fortalecimento da autonomia dos entes federativos, promovendo um maior equilíbrio no desenvolvimento regional.
Em resumo, o Fundo de Participação dos Municípios é uma peça fundamental na estrutura federativa brasileira, promovendo a redistribuição de recursos e contribuindo para a redução das desigualdades entre os municípios do país.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Ipaporanga Notícias
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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