Da Redação do Aconteceu Ipu
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou nesta última terça-feira (14/01/2025) que a Prefeitura de Ubajara e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) publiquem, em até 72 horas, o resultado final e a homologação do concurso público regido pelo edital nº 01/2024. Após a homologação, o Município deve convocar, nomear e dar posse imediata aos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Proibição de contratações temporárias
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, também orienta que a Prefeitura de Ubajara se abstenha de realizar contratações temporárias para cargos com vagas previstas no edital, enquanto ainda houver candidatos aprovados aguardando nomeação ou cadastrados na reserva.
Motivações e atrasos no cronograma
De acordo com o MP, o cronograma de atividades do edital, publicado em 22 de julho de 2024, não está sendo cumprido. O resultado final, previsto para 16 de dezembro de 2024, ainda não foi divulgado, gerando reclamações presenciais e virtuais na Promotoria. O MP já havia instaurado procedimento para acompanhar a regularidade do concurso e solicitado informações à Prefeitura sobre o atraso.
Resposta e possíveis medidas legais
A Prefeitura de Ubajara e o CETREDE têm 48 horas para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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