Da Redação do Aconteceu Ipu
Contexto da Ação – O Ministério Público, por meio da Promotoria de Ipu e sob a liderança do Dr. Ítalo, ingressou com recurso nesta última sexta-feira, 04 de abril de 2025, em face da decisão da Juíza de Ipu, Dra. Edwigs Coelho Girão da 21ª Zona Eleitoral de Ipu . A decisão, tomada no Processo nº 0600395-63.2024.6.06.0021, “negou o pedido de inegibilidade da prefeita Milena Damasceno e de sua vice, Arlete Mauricéia“.
Despacho da Juíza de IPU
No despacho, o Dr. Edwigs Coelho Girão, da 21ª Zona Eleitoral de Ipu, destacou nesta última sexta-feira, 04 de abril de 2025 que, diante da interposição do Recurso Eleitoral nº ID 12481.3073 pelo requerente, deverá ser intimado o representado para apresentar contrarrazões no prazo de três dias. Após a manifestação ou o decurso desse prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE).
Prazos e Procedimentos
O prazo de três dias para apresentação das contrarrazões se inicia com o recebimento do recurso, com a decisão do Ministério Público a ser julgada pelo colegiado do TER-CE em Fortaleza com toda a documentação chegando ao TRE-CE na próxima segunda-feira, 07 de abril de 2025. Essa decisão poderá resultar na manutenção do afastamento da prefeita, conforme as argumentações apresentadas.
Possíveis Desdobramentos
Caso o colegiado acate o recurso do Ministério Público, a prefeita Milena Damasceno será afastada imediatamente, com a Vereadora Cristina Peres, presidente do Legislativo de Ipu, assumindo a Prefeitura. É importante destacar que ainda tramita na Comarca de Ipu outro pedido de inegibilidade contra a prefeita. A decisão final, que também poderá ser objeto de recurso em Brasília, depende do desenrolar dos fatos e das análises do TER-CE.
VEJA TAMBÉM:
** A VITÓRIA DA PREFEITA EM 1ª INSTÂNCIA DE IPU – Prefeita Milena Damasceno Consegue Vitória na Justiça Eleitoral de Ipu à frente a Juíza Dra. Edwiges Girão.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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