Da Redação do Aconteceu Ipu
A Justiça Eleitoral de Sobral decidiu, nesta semana, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Juntos pelo Futuro de Sobral contra o prefeito Oscar Rodrigues (União Brasil) e a vice-prefeita Dra. Imaculada (MDB). A decisão representa o fim do processo que buscava anular os mandatos da chapa eleita em 2024.
Acusação envolvia uso de influenciadores e redes sociais
Na ação, a coligação autora acusava os gestores de abuso dos meios de comunicação e do poder econômico. O principal argumento era o suposto uso irregular de influenciadores digitais durante a campanha, sem a devida contabilização como despesa eleitoral. Segundo a denúncia, essas postagens teriam favorecido a candidatura de forma indevida, usando perfis com grande alcance.
Justiça considerou publicações espontâneas
Ao analisar o caso, o juiz responsável entendeu que as provas não demonstravam qualquer ilegalidade. A sentença aponta que não houve comprovação de pagamento ou contratação de influenciadores. Em vez disso, as postagens nas redes sociais foram classificadas, em sua maioria, como manifestações voluntárias, protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
“Não há prova de que as postagens indicadas […] não tenham sido espontâneas”, afirma trecho do documento judicial.
Mandatos mantidos e inelegibilidade descartada
Com a decisão, o pedido de cassação dos diplomas de Oscar Rodrigues e Dra. Imaculada foi negado, assim como a solicitação de torná-los inelegíveis por oito anos. A sentença representa uma vitória para a chapa eleita, que segue no comando do município de Sobral sem restrições judiciais.
*** Informações com ➡ Conteúdo CN7
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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