Da Redação do Aconteceu Ipu
Justiça Eleitoral identifica candidaturas femininas fictícias
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta terça-feira (6), a cassação dos vereadores Franklin Mendes e Serginho Angelo, ambos do Progressistas (PP), eleitos no município de Bela Cruz, a 245 km de Fortaleza. A decisão confirma a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o PP de lançar candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Das cinco mulheres registradas como candidatas, duas foram consideradas falsas.
O MPE apontou três indícios principais da fraude:
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Número inexpressivo de votos;
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Recursos mínimos de campanha (R$ 120 e R$ 103,50);
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Relação de parentesco entre uma das candidatas e o presidente municipal do partido, Professor Fernando.
Decisão mantém cassação e inelegibilidade
Com a decisão, além da cassação dos vereadores eleitos pela chapa proporcional, foram também declarados inelegíveis por oito anos:
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As duas candidatas apontadas como fictícias;
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O presidente do diretório municipal do PP, que também concorreu à prefeitura, sem sucesso.
A Corte apenas fez um ajuste técnico, retirando o PP do polo passivo da ação, mas manteve integralmente os efeitos da cassação.
Partido nega fraude e promete recorrer
Em nota enviada ao PontoPoder, o PP de Bela Cruz negou qualquer irregularidade e afirmou que houve campanha efetiva por todos os candidatos. O partido também declarou que irá recorrer da decisão, alegando que a quantidade de votos recebida demonstra participação real no processo eleitoral.
Câmara Municipal segue sem mudanças imediatas
Apesar da decisão, a composição atual da Câmara de Vereadores de Bela Cruz permanece inalterada, uma vez que ainda cabe recurso. A eventual substituição dos parlamentares cassados dependerá do resultado nos tribunais superiores.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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