Da Redação do Aconteceu Ipu
A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar suspendendo as audiências de instrução de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que envolvem o ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, e seus aliados políticos. As audiências estavam marcadas para os dias 10 e 12 de junho de 2025, na 21ª Zona Eleitoral de Ipu, mas foram suspensas por decisão do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Mandado de Segurança questiona legalidade de provas
A defesa de Sérgio Rufino e dos demais envolvidos — Albertina Silva Ribeiro Oliveira, Terezinha Rufino Moreira Mororo e Roberio Wagner Martins Moreira — impetrou Mandado de Segurança alegando ilegalidade na conduta da juíza Edwiges Coelho Girão, que teria autorizado o uso de áudios supostamente produzidos de forma ilícita, sem análise prévia sobre a legalidade das provas. Para a defesa, essa atitude fere o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Desembargador cita precedentes do STF
Na decisão, o desembargador citou o Tema 979 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece como ilícitas gravações clandestinas em processos eleitorais. Ele também ressaltou o perigo da demora, já que as audiências estavam prestes a acontecer. Com base nisso, determinou a suspensão imediata até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
Ações ficam paralisadas até nova decisão
Com a decisão, ficam suspensas as audiências referentes aos processos de número 0600396-48.2024.6.06.0021 e 0600238-90.2024.6.06.0021. A 21ª Zona Eleitoral de Ipu foi intimada com urgência e os impetrantes terão 24 horas para apresentar a procuração do advogado habilitado, sob pena de extinção do processo.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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