Mais uma vez o Ministério Público se Manifesta contra Prefeita Eleita de Ipu Sra. Milena Damasceno por Abuso de Poder Econômico; veja o documento.

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Da Redação do Aconteceu Ipu

Ação de Investigação Eleitoral Aponta Uso Indevido de Meios de Comunicação – O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita eleita de Ipu, Milena Damasceno, e sua vice, Arlete Mauricéia, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi proposta por Carlos Sérgio Rufino Moreira (PSB), que alega ter sido prejudicado por propaganda negativa constante no programa “Fatos em Debate”, da Rádio Cidade FM 106,3. O Processo nº 0600398-18.2024.6.06.0021 com mais de 800 páginas. (Documento abaixo da Manifestação do Ministério Público)

Acusações de Propaganda Irregular e Desequilíbrio no Pleito
Segundo a denúncia, os radialistas Francisco Hélio Martins Lopes e Francisco Edivanir Martins Lopes teriam utilizado o programa diário da rádio, transmitido também nas redes sociais, para promover sistematicamente a candidatura da chapa de Milena e Arlete, enquanto atacavam a imagem do então candidato Carlos Sérgio e da gestão do prefeito Robério Wagner. O MPE entendeu que essa conduta extrapolou os limites da liberdade de imprensa e configurou uso abusivo dos meios de comunicação.

Ministério Público Pede Cassação e Inelegibilidade
Diante dos fatos, o promotor de Justiça Ítalo Souza Braga opinou pela cassação dos diplomas de Milena Damasceno e Arlete Mauricéia, além da decretação da inelegibilidade por oito anos para ambas e também para os radialistas envolvidos. O MPE entende que a gravidade das condutas violou o princípio da igualdade entre os candidatos e comprometeu a lisura do processo eleitoral.

Reconhecimento de Ilegitimidade de Parte dos Envolvidos
O Ministério Público, no entanto, reconheceu a ilegitimidade passiva dos investigados Raimundo Nonato Martins Rodrigues, Raimundo Nonato Martins Rodrigues Filho e Lindbergh Martins, por não haver prova de que participaram diretamente ou se beneficiaram das práticas ilícitas.

Possíveis Consequências Políticas e Jurídicas
Caso a Justiça Eleitoral acolha a manifestação ministerial e julgue procedente a ação, Milena Damasceno e Arlete Mauricéia poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis pelos próximos oito anos. O processo ainda será analisado pelo juízo competente, que decidirá sobre a validade das provas e a extensão das penalidades.

** ➡ Deixo o espaço aberto em nosso site para que os citados nessa matéria queira se posicionar.

VEJA TAMBÉM:

** ➡ Bomba: Prefeito cassado de Senador Sá acusa Romeu Aldigueri de “suposta” interferência em julgamentos no TRE-CE em casos de Senador Sá e Ipu. Será? Assista aos vídeos.

** ➡ TRE-CE mantém nesta segunda-feira (26) Milena Damasceno no cargo de prefeita de Ipu; vejamos.

** ➡ Ministério Público recorre decisão sobre inegibilidade da Prefeita Milena e sua vice Arlete; o caso será julgado em 2ª Instância, em Fortaleza.

** ➡ Prefeita Milena Damasceno Consegue Vitória na Justiça Eleitoral de Ipu à frente a Juíza Dra. Edwiges Girão.

** ➡ (Veja abaixo o documento da “Manifestação do Promotor de Ipu/São 20 páginas de alegações)

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*** Informações com ➡ Conteúdo MPCE

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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Da Redação do Aconteceu Ipu

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