Foi nessa sexta (27): Motta e Alcolumbre fogem de debate sobre emendas após recado de Flávio Dino.

Dino defende transparência e harmonia institucional
Flávio Dino destacou que o tema das emendas impositivas atravessa governos de diferentes espectros políticos e que, portanto, a discussão não se restringe a uma gestão específica. Ele ressaltou que cabe ao Congresso modificar regras constitucionais, mas enquanto isso não ocorre, é dever do Supremo harmonizar eventuais conflitos de normas. Dino também alertou: “Se não houver emendas ajustadas à sua finalidade, a conta será paga pelo povo”.

Audiência esvaziada e discurso frustrado
Hugo Motta e Alcolumbre, que estavam com falas previstas na audiência para defender a execução obrigatória das emendas, cancelaram suas participações de última hora. Em seu lugar, enviaram os advogados-gerais das Casas Legislativas, Gabrielle Tatith Pereira (Senado) e Jules Michelet Queiroz e Silva (Câmara), para representá-los. O episódio gerou críticas sobre a ausência dos principais nomes do Congresso em um tema tão sensível e de grande impacto fiscal.

(..) “Temos um sistema constitucional a ser [debatido] ou modificado pelo Congresso, que pode fazê-lo a qualquer tempo, salvo em relação à forma federativa de Estado. Todos os outros elementos podem ser revogados pelo Congresso Nacional no momento que quiser. Se o Congresso Nacional quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. Se o Congresso quiser tirar o presidencialismo da Constituição, pode tirar. Assim como também pode desconstitucionalizar o devido processo legal orçamentário”, afirmou.

(..) “Mas, enquanto estiver na Constituição, não se cuida de uma invasão do Supremo, e, sim, de um dever. Se nós temos normas constitucionais que estão, aparentemente, em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo [e] enquanto o Brasil for regime democrático. Portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros Poderes”, emendou Dino.

Operação da PF expõe escândalo paralelo com emendas
Coincidentemente, na manhã do mesmo dia da audiência, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Overclean, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares. A operação mira o deputado Félix Mendonça (PDT-BA) e os prefeitos de Ibipitanga e Boquira, na Bahia, por desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. A investigação, em parceria com a Receita Federal e a CGU, apura crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Emendas Pix e o rastro do orçamento secreto
Criadas durante o governo Bolsonaro, as chamadas “emendas Pix” permitiam o envio de recursos federais sem identificação dos parlamentares autores, dificultando a rastreabilidade e abrindo brechas para corrupção. A explosão no valor das emendas — de R$ 16 milhões por deputado em 2015 para R$ 37,3 milhões em 2025 — expôs a necessidade urgente de regulamentação e transparência. O STF responde a um pedido do PSOL e da Abraji para que o tema seja debatido com a sociedade civil, diante do avanço das suspeitas de uso eleitoreiro e indevido desses recursos.

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