Da Redação do Aconteceu Ipu
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta última quarta-feira (23/07/2025), que a Prefeitura de Solonópole realize um concurso público no prazo máximo de 360 dias. A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município. O último concurso havia sido realizado em 2018.
Problema com contratações temporárias
De acordo com inquérito civil instaurado pelo MP, em Solonópole são feitas contratações temporárias de forma reiterada para cargos permanentes e atividades rotineiras, situação que fere a legislação. A Promotoria ressaltou que contratos temporários só podem ocorrer em situações de excepcional interesse público, com urgência comprovada, o que não vem acontecendo no município.
Criação de cargos e impacto financeiro
A gestão municipal chegou a criar 86 cargos temporários por meio de seis leis municipais, preenchidos via processo seletivo, mas que, pela natureza técnica e operacional das funções, deveriam ser ocupados por servidores efetivos. O MP orienta que a prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o provimento desses cargos.
Prazo e providências exigidas
A recomendação prevê que o município faça um levantamento de cargos e funções para definir as vagas do concurso, considerando os impactos financeiros no orçamento do próximo exercício. Além disso, as futuras contratações temporárias devem ter justificativa formal, análise orçamentária e respaldo legal. Também foi recomendado que servidores temporários irregulares sejam exonerados.
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*** Informações com ➡ Conteúdo MPCE
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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