Da Redação do Aconteceu Ipu
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra as omissões do Estado brasileiro diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, incluindo o tarifaço anunciado pelo ex-presidente Donald Trump. A entidade também aponta a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como parte central dessa ofensiva contra o Brasil.
Alvo da ação: Eduardo Bolsonaro e big techs
Segundo a ABJD, Eduardo Bolsonaro atuou diretamente para convencer o governo norte-americano a aplicar sanções contra o Brasil, inclusive contra ministros do STF, autoridades da Polícia Federal e o procurador-geral da República. A ação sustenta que há provas de coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A associação pede sua responsabilização civil por danos causados ao país.
Pedidos feitos ao STF
A entidade solicita que o STF:
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Reafirme a soberania normativa, fiscal, regulatória e informacional do Brasil;
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Obrigue as big techs a respeitarem integralmente a legislação brasileira;
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Crie um regime tributário progressivo para essas plataformas;
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Declare nulos os efeitos de sanções estrangeiras que interfiram nas leis nacionais;
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Reconheça a responsabilidade de Eduardo Bolsonaro pelas medidas articuladas.
Tarifaço e ameaça à soberania
A ABJD classifica o tarifaço como uma retaliação política disfarçada de medida comercial. Para os juristas, trata-se de uma tentativa de submeter a legislação e as instituições brasileiras a interesses estrangeiros, especialmente no campo da regulação das plataformas digitais. A associação destaca que a pressão das big techs, por meio de entidades como a CCIA, visa enfraquecer leis como a LGPD e projetos de regulação de inteligência artificial e soberania digital.
Impacto econômico e institucional
A ação alerta que as sanções afetam diretamente setores como o agronegócio, a siderurgia e a indústria de transformação, com impacto bilionário no PIB e nas condições de trabalho no país. Além disso, o enfraquecimento das leis digitais abre espaço para manipulação eleitoral, desinformação e ataques à democracia.
Recado dos juristas
Tereza Mansi, jurista e membro da Executiva Nacional da ABJD, reforçou o posicionamento da entidade:
(..) “Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica. Nenhuma sanção estrangeira, chantagem comercial ou lobby corporativo pode se sobrepor à Constituição e à vontade soberana do povo brasileiro.”
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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