Da Redação do Aconteceu Ipu
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão de uma liminar que impedia o andamento de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). A decisão restabelece a tramitação da tomada de contas especial (TCE) que apura o suposto recebimento indevido de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante a atuação de Dallagnol na força-tarefa da Operação Lava Jato.
Condenação anterior e valores envolvidos
Em agosto de 2022, o TCU condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe no Paraná João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem R$ 2.831.808,17. O tribunal classificou os gastos com diárias e passagens como “ilegítimos e antieconômicos” e determinou ainda multa de R$ 200 mil para cada um.
Prática considerada irregular
Segundo o relator Bruno Dantas, houve pagamento “reiterado e desmedido” de diárias e passagens a procuradores sem domicílio em Curitiba, criando uma “indústria” de benefícios incompatível com as regras do serviço público.
Defesa contesta e alega irregularidades
Dallagnol recorreu à Justiça alegando que não foi responsável direto pelas despesas e que não ocupava função administrativa na operação. Mesmo assim, a Corte Especial do STJ rejeitou o recurso por maioria, permitindo a continuidade da apuração no TCU.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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