Da Redação do Aconteceu Ipu
Na noite desta quarta-feira (17/09/2025), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente a chamada “PEC da Blindagem” à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, modifica regras sobre foro privilegiado e tramitação de ações penais contra parlamentares.
Regras mais rígidas para prisão de parlamentares
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Além disso, qualquer processo penal dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, para ter prosseguimento.
Papel do STF e das Casas Legislativas
Se um parlamentar for preso, os autos devem ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Senado ou para a Câmara. Caberá à Casa decidir, por maioria absoluta, se a prisão será mantida ou suspensa durante o mandato.
Resistência na CCJ
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou contrariedade à proposta, afirmando que “essa PEC não passa de jeito nenhum”. Ainda assim, Alcolumbre não encaminhou a matéria em regime de urgência, o que abre espaço para discussões mais longas.
Caminho até a aprovação final
Apesar da resistência, há apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Caso avance na CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com votos favoráveis de dois terços dos senadores, para então ser promulgada pelo Congresso Nacional.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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