Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22/09/2025) às sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, Viviane Barci, no âmbito da Lei Magnitsky. Em nota, Moraes classificou a medida como “ilegal” e contrária ao Direito Internacional, à soberania brasileira e à independência do Judiciário.
Nota do ministro
Na declaração, Moraes afirmou que:
(..) “a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”. O magistrado reforçou ainda que seguirá cumprindo seu dever de julgar “com independência e imparcialidade”.
Sanções do governo Trump
O anúncio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu não apenas Viviane Barci, mas também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000. A medida amplia sanções já aplicadas em agosto contra o ministro, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Pressão bolsonarista e impacto financeiro
De acordo com declarações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que a punição fosse estendida à esposa de Moraes, considerada por ele o “braço financeiro” do ministro. As sanções congelam ativos nos EUA e restringem operações financeiras em dólar, além do uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos no Brasil, porém, ainda dependem da decisão dos bancos nacionais.
Conjuntura política e diplomática
A decisão ocorre às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Lula fará o primeiro discurso, seguido por Donald Trump. O gesto hostil amplia as tensões diplomáticas em um momento em que milhões de brasileiros protestaram contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro. O governo brasileiro e o STF reagiram defendendo Moraes e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira.
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