Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (29/09/2025) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista.
Dificuldades de Localização
Segundo a decisão, as tentativas de notificar Eduardo Bolsonaro em território nacional foram infrutíferas. O deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teria se declarado fora do Brasil justamente para evitar a aplicação da lei penal. Moraes destacou que Eduardo já tinha ciência das acusações, inclusive se manifestando sobre elas nas redes sociais.
Denúncia da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sanções contra o STF a partir dos EUA para pressionar os ministros e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, essa campanha representou um “sacrifício dos interesses nacionais”, gerando repercussões negativas para a economia brasileira.
Notificação de Paulo Figueiredo
Enquanto Eduardo foi notificado por edital, Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória, já que reside nos Estados Unidos há mais de dez anos. Ambos poderão apresentar suas defesas prévias antes de o STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso as acusações sejam recebidas, os dois responderão a processo criminal no Supremo.
Risco de Perda de Mandato
Além da denúncia criminal, Eduardo Bolsonaro corre risco de perder o mandato parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou sua indicação como líder da minoria, o que impede a justificativa de ausências. Com todo o prazo de licença já esgotado, se permanecer nos EUA, o deputado poderá ser cassado por faltas.
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