Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, aprovado nesta quarta-feira (1º/10/2025), ainda precisa passar pelo Senado antes de começar a vigorar em 2026.
Além da isenção, o projeto prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando até 16 milhões de contribuintes e movimentando cerca de R$ 31,2 bilhões no próximo ano.
Apoio unânime e articulação política
O projeto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, com apoio de parlamentares da base, do centrão e da oposição. A votação unânime demonstra a relevância da medida para a população e sua capacidade de unir diferentes forças políticas em torno de uma pauta social de impacto.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo 141 mil contribuintes que hoje pagam, em média, 2,5% de IR, abaixo da alíquota de profissionais como professores e policiais.
Compensação e justiça fiscal
A medida de isenção depende da compensação por meio da taxação da alta renda, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O imposto mínimo será cobrado progressivamente a partir de R$ 50 mil mensais, chegando a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão anuais ou mais.
Segundo a equipe econômica, essa estrutura corrige desigualdades, já que os contribuintes de maior renda se beneficiam de deduções e isenções, enquanto a base da pirâmide pagava proporcionalmente mais.
Garantias e ajustes no texto final
O relator incluiu no projeto medidas de proteção para estados e municípios que sofrerem perdas de arrecadação e manteve isenções específicas, como rendimentos de debêntures incentivadas de infraestrutura e repasses obrigatórios de cartórios ao Judiciário.
Além disso, lucros e dividendos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão livres de imposto, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e planejamento fiscal das empresas.
Avanço da pauta social e econômica
A votação ocorre em meio a tentativas de pressão de setores do centrão e de oposição para alterar compensações e benefícios aos mais ricos, mas todas as manobras foram derrubadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a isenção não é um favor do Estado, mas um avanço na justiça social, garantindo mais dinheiro no bolso da população de menor renda.
(..) “Hoje é um dia muito importante. A isenção do Imposto de Renda é o reconhecimento de um direito, garantindo mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil”, escreveu Motta nas redes sociais.
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*** Informações com ➡ Conteúdo JORNAL DE BRASÍLIA
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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