Da Redação do Aconteceu Ipu
Cinco ex-ministros da Justiça, de diferentes governos e correntes políticas, assinaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele assuma pessoalmente o comando das ações de segurança pública no país.
O apelo surge após a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, deixar 121 mortos — sendo 117 civis e 4 policiais —, configurando-se como a operação mais letal da história do Brasil.
🕊️ “Política de guerra” e crítica ao governo do Rio
No documento, os ex-ministros classificam a operação comandada por Cláudio Castro (PL) como uma “política de guerra” que colocou a polícia contra toda a população local.
Eles afirmam que a ação foi mal planejada e mal explicada, e denunciam que muitas das vítimas não tinham antecedentes criminais.
Para os signatários, ações de extermínio e incursões violentas nas comunidades reforçam o poder das facções criminosas, em vez de combatê-las.
Cinco ex-ministros da Justiça, de diferentes governos e correntes políticas, assinaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele assuma pessoalmente o comando das ações de segurança pública no país.
O apelo surge após a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, deixar 121 mortos — sendo 117 civis e 4 policiais —, configurando-se como a operação mais letal da história do Brasil.
🕊️ “Política de guerra” e crítica ao governo do Rio
No documento, os ex-ministros classificam a operação comandada por Cláudio Castro (PL) como uma “política de guerra” que colocou a polícia contra toda a população local.
Eles afirmam que a ação foi mal planejada e mal explicada, e denunciam que muitas das vítimas não tinham antecedentes criminais.
Para os signatários, ações de extermínio e incursões violentas nas comunidades reforçam o poder das facções criminosas, em vez de combatê-las.
🏛️ Pedido de coordenação nacional sob liderança de Lula
Os ex-ministros defendem que o presidente crie uma Secretaria Especial da Presidência com status ministerial, capaz de coordenar todas as instâncias de polícia, inteligência e operações da União.
O objetivo seria liderar a reconstrução da política de segurança no Rio de Janeiro e preparar a recriação do Ministério da Segurança Pública, já previsto no programa de governo de Lula.
Eles destacam que o presidente possui legitimidade e apoio popular para conduzir um novo modelo de segurança baseado em inteligência, respeito aos direitos humanos e cooperação federativa.
🔎 Críticas à atuação isolada do governo do Rio
O grupo de ex-ministros criticou o fato de o governo fluminense não ter solicitado apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, segundo eles, mantém uma estrutura pronta para auxiliar os estados.
A ausência de cooperação teria agravado a tragédia, criando um cenário de catástrofe de dimensões históricas com repercussões graves para a democracia e para a imagem do país.
🤝 Chamado à reconstrução e combate inteligente ao crime
A carta propõe que o novo modelo de segurança seja nacional, democrático e focado na inteligência policial, inspirado em operações como a “Carbono Oculto”, que combate o financiamento do crime.
O texto ressalta que o crime organizado não ameaça a democracia, desde que o Estado adote estratégias eficazes e coordenadas.
“O senhor possui legitimidade e apoio popular plenos para liderá-las”, concluem os ex-ministros.
Leia a integra da carta
“Exmo. sr. presidente da República Luís Inácio Lula da Silva
Os signatários reunidos nesta Carta, atentos aos dramáticos eventos relacionados com a Segurança Pública no Rio de Janeiro, bem como considerando as importantes manifestações de Vossa Excelência, chamando para si a condução institucional da crise ali desatada, vêm lhe apresentar uma sugestão concreta e colaborativa, no debate sobre o tema que já está em curso em todo o país.
Estamos remetendo a Vossa Excelência a presente “Carta Aberta”, que, após o envio, será tornada pública. Ela traduz uma preocupação com a estabilidade do país e com a firme sustentabilidade institucional do seu Governo, face aos desdobramentos da operação de alta letalidade procedida pelas forças de Segurança, nos complexos da Penha e do Alemão, matando mais de uma centena de moradores –com e sem antecedentes criminais– bem como policiais que ali estavam convocados para cumprir seu dever.
Mal preparada e mal explicada, foi realizada uma operação de guerra, colocando as estruturas de Polícia do Estado do Rio de Janeiro em confronto com a totalidade da população ali residente e não somente com os grupos de faccionados que controlam grande parte daqueles territórios e que também disputam, entre si, o poder de fato na região.
Chegou-se, com esta política de guerra, a um novo limite de enfrentamento armado e de perdas de vidas (117 civis e 04 policiais, segundo dados oficiais). Muitas das pessoas que foram abatidas não têm antecedentes criminais e, quanto às que tinham antecedentes, não se tem clareza sobre as circunstâncias em que foram mortas. O fato de ter antecedentes, de outra parte, não expressa –num Estado Democrático de Direito– licença sumária para eliminação de qualquer indivíduo.
Incursões policiais sistemáticas já se mostraram, ao longo de décadas, uma forma inadequada para enfrentar as facções criminosas, porque colocam em risco toda a população que vive sob o domínio tirânico do crime organizado tirânico e igualmente porque vulneram a segurança dos próprios policiais, empenhados na missão de enfrentá-lo. A sequência destas operações, na verdade, tem resultado no reforço dos poderes paralelos instaurados nas regiões, que sempre se alimentam da violência para exaltar e propagar o seu poder.
O meritório esforço estratégico que vem sendo feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública –combinado com a disponibilidade do apoio que o Ministério oferece a todos os Estados– por razões ainda insondáveis, não tem sido requisitado pelo Governo do Rio, que resolveu agir de forma isolada, provocando uma catástrofe de dimensões históricas e consequências negativas –ainda não aferíveis– para a República e a Democracia em nosso país.
O limite a que chegamos recomenda que V. Exa. assuma o comando, pessoal e diretamente, através de uma Secretaria Especial da Presidência da República –dirigida por um(a) secretário(a) de Estado com prerrogativas Ministeriais, e estreitamente ligado(a) à sua liderança e direção. Tal Secretaria poderia se encarregar de liderar a desconstrução da situação de crise engendrada pelas ações ocorridas no Rio de Janeiro. Enfatizamos, senhor Presidente, que esta situação poderá se disseminar para outros Estados da União, o que clama por estratégias especiais focadas, preditivas e antecipatórias.
O objetivo de tal Secretaria seria coordenar, com a sua autoridade, todas as instâncias de Polícia, de inteligência, de informações e de competência operacional da União, para ajudar a debelar a crise do Rio, de forma conjugada com o Governo Estadual e também para iniciar a formatação institucional do Ministério de Segurança Pública no país, que é proposta contida em seu Programa de Governo.
V. Exa. está atento para estabelecer um Programa Nacional de Enfrentamento às Facções Criminosas, visando, nos curto e médio prazos, retomar os territórios hoje dominados por criminosos, que impõem sofrimento e medo nas periferias. De igual forma, é necessário planejar outras operações de estrangulamento econômico do crime, à luz da Operação Carbono Oculto. É sabido que os grandes líderes das facções não habitam nas periferias, mas nelas promovem violência para manter o controle dos seus interesses criminosos.
Um novo Projeto Nacional de Segurança Pública, que seria elaborado pela nova Secretaria e estaria em sintonia com a PEC apresentada pelo Ministério da Justiça, pautado na democracia, na cidadania, na inteligência policial, no antirracismo e na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, teria o objetivo de enfrentar as facções criminosas nas suas várias modalidades, o que só seria possível num governo que valoriza a democracia, a soberania nacional, a cidadania e o estado democrático de direito. Estes valores norteiam o governo de Vossa Excelência.
O crime organizado não colocará em xeque a democracia brasileira, mas só pode ser desconstruído mediante as estratégias e metodologias corretas e inteligentes de enfrentamento. O senhor possui legitimidade e apoio popular plenos para liderá-las.
Subscrevem, ex-ministros da Justiça
E mais: Alfredo Attié Junior, Benedito Mariano, Cristina Vilanova, Daniel Cerqueira, Flavio Wolf de Aguiar, José Dirceu, José Geraldo Souza Junior, Judith Martins Costa, Julita Lemgruber, Lenio Streck, Ligia Daher Gonçalves, Luiz Eduardo Soares, Miriam Krezinger, Meire Silva, Nélio Machado, Oscar Vilhena, Silvia Ramos, Técio Lins e Silva, Vicente Trevas”
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- REVISTA FORUM – “Assuma o comando”: ex-ministros da Justiça pedem que Lula recrie ministério da Segurança após “catástrofe” no Rio
*** Informações com ➡ Conteúdo FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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