Da Redação do Aconteceu Ipu
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (7/11/2025) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros seis réus envolvidos no chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam reverter a decisão anterior e evitar a execução das penas em regime fechado.
🔹 Recurso não levará à prisão imediata
A decisão não implica a prisão imediata dos condenados. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a prisão só será decretada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro já está em prisão cautelar, relacionada a outro inquérito — o do chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
🔹 Possível cumprimento de pena
Caso o trânsito em julgado seja declarado, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Por conta do seu estado de saúde, a defesa também poderá solicitar prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.
🔹 Os demais condenados
Além de Bolsonaro, os seguintes nomes tiveram os recursos negados:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Os condenados que pertencem às Forças Armadas poderão cumprir pena em quartéis militares ou alas especiais da Papuda.
🔹 Mauro Cid e a delação premiada
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada, após colaborar com as investigações.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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