Da Redação do Aconteceu Ipu
A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a deputada Júlia Zanatta (PL/SC). A ação foi motivada por indícios de que uma emenda parlamentar de R$ 800 mil teria sido direcionada para beneficiar o clube de tiro Top Gun – Armas e Acessórios Ltda., empresa privada cujos donos possuem relação pessoal e política com Zanatta.
O caso ganhou repercussão após reportagem da jornalista Amanda Miranda, no ICL Notícias, revelar detalhes da possível irregularidade.
Relatório do TCE/SC Aponta Favorecimento
A denúncia se baseia em um relatório técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que encontrou sinais de manipulação do processo licitatório da Prefeitura de São José. Entre os pontos levantados pelo TCE/SC estão:
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Pesquisa de preços restrita;
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Ausência de alternativas públicas;
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Critérios elaborados sob medida;
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Documento com data falsificada.
Menos de um ano após a inauguração do clube — ocasião em que Zanatta aparece em vídeo celebrando com os proprietários — a emenda enviada por ela resultou em contratação direta da Top Gun, que já recebeu R$ 547 mil.
Possíveis Crimes Envolvidos
Segundo o TCE/SC, há indícios compatíveis com crimes como:
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Frustração do caráter competitivo da licitação (art. 337-F do Código Penal);
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Peculato-desvio;
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Corrupção ativa e passiva;
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Desvio de finalidade no uso de verba federal.
A conduta, segundo a representação, violaria princípios constitucionais fundamentais, como impessoalidade e moralidade administrativa.
Pedidos da Representação
Ana Paula Lima solicita que a PGR:
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Abra investigação criminal sob supervisão do STF, devido ao foro privilegiado de Zanatta;
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Determine diligências da Polícia Federal;
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Realize perícia nos documentos adulterados;
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Anexe integralmente os autos do TCE/SC ao procedimento investigativo.
Risco das Emendas Pix
O texto alerta para o crescimento do uso das chamadas emendas pix, que, se capturadas por interesses privados ou ideológicos, podem transformar recursos públicos em ferramenta política particular.
Segundo a deputada, é imprescindível que as instituições atuem com firmeza para impedir que dinheiro federal seja desviado para negócios privados alinhados a projetos extremistas, garantindo a proteção da integridade do gasto público.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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