Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão do Contran muda processo para tirar CNH e derruba exigência de aulas obrigatórias
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que altera de forma profunda o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança foi o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida que será válida assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União.
O que muda com a nova regra
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e tornar o processo menos burocrático. As alterações atingem desde a carga horária das aulas até a forma como os candidatos podem realizar suas provas.
A partir da nova resolução, o candidato poderá escolher onde estudar, quanto tempo dedicar às aulas teóricas e quem será seu instrutor nas aulas práticas.
Aulas teóricas terão formato livre
O Contran estabeleceu que não haverá mais uma carga mínima obrigatória para as aulas teóricas. As instituições poderão definir o tempo necessário, desde que cumpram o conteúdo programado.
As aulas poderão ser presenciais ou remotas e oferecidas por autoescolas, instituições de ensino à distância, escolas públicas de trânsito ou entidades credenciadas pelo governo.
Instrutor autônomo entra na formação prática
As aulas práticas também passaram por uma grande mudança. Com a criação da figura do instrutor autônomo, o candidato não é mais obrigado a recorrer às autoescolas.
A carga mínima caiu de 20 horas para apenas duas horas. O aluno poderá usar seu próprio veículo, desde que atenda às normas de segurança e seja acompanhado por um instrutor autorizado.
Regras para quem quiser ser instrutor autônomo
Os profissionais poderão atuar livremente após serem aprovados pelo Detran. Para isso, deverão ter mais de 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria correspondente e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Um curso gratuito será oferecido pelo Ministério dos Transportes para a formação desses instrutores.
Provas continuam obrigatórias
Mesmo com as flexibilizações, nada muda na etapa final: todos os candidatos terão que realizar provas teóricas e práticas. Os exames seguirão com questões objetivas e avaliações de direção em trajeto pré-definido.
Não haverá limite de tentativas, e quem reprovar poderá remarcar a prova sem custo adicional para a segunda tentativa.
Processo deixa de ter prazo de validade
Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo da primeira habilitação. Antes, o candidato tinha doze meses para concluir todas as etapas. Agora, o processo só será encerrado em situações específicas previstas na resolução.
Alterações também alcançam categorias profissionais
Para as categorias C, D e E, a resolução facilita o caminho para quem deseja conduzir veículos de carga e passageiros. Os serviços poderão ser realizados tanto em autoescolas quanto em outras entidades credenciadas.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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