Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara Municipal de Ipu alcançou um importante reconhecimento na gestão de informações públicas ao conquistar o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Esta certificação, concedida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), atesta o compromisso do Legislativo de Ipu com a clareza e o acesso à informação para o cidadão.
O Reconhecimento da Transparência Ativa
O objetivo central do PNTP é avaliar e aprimorar a transparência ativa – a divulgação espontânea de informações – nos portais eletrônicos de órgãos públicos em todo o país. O Selo Prata é um demonstrativo do trabalho de gestão da Vereadora Cristina Peres, Presidente do Legislativo, e de sua equipe, reforçando a confiança da população nas instituições. A Vereadora Cristina Peres destacou a conquista:
(..) “Agradecemos os Servidores, Vereadores e colaboradores que contribuem com responsabilidade esses serviços. São mais de 130 critérios de avaliação e receber essa medalha prova que estamos no caminho certo, onde buscaremos cada vez mais desempenhar nosso trabalho com compromisso, alcançando grandes resultados.”
Detalhes e Critérios da Avaliação
A avaliação é rigorosa, realizada pelos Tribunais de Contas estaduais e pelo TCU, e baseia-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa abrange todas as esferas de governo e os Três Poderes, incluindo Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias.
Os critérios de avaliação são divididos e recebem pesos diferentes para o cálculo do índice final:
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Essenciais (Peso 3): Devem ser integralmente atendidos para a obtenção de qualquer selo.
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Obrigatórios (Peso 2): Contribuem significativamente para a pontuação.
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Recomendados (Peso 1): Indicam um nível mais elevado de transparência e boas práticas.
A transparência exige a divulgação de dados como a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, informações sobre servidores e a estrutura organizacional, além da facilidade de acesso no portal.
Radar da Transparência Pública
Órgãos que não obtêm um selo são classificados em faixas, mas a Câmara de Ipu garantiu a faixa de nível Elevado (entre 75% e 100%). Os resultados detalhados e a classificação de cada ente avaliado podem ser consultados por qualquer cidadão no Radar Nacional da Transparência Pública, uma ferramenta online que incentiva o controle social. A obtenção do Selo Prata reforça o compromisso da Câmara de Ipu em manter um alto padrão de divulgação de informações de interesse público.
Por: Afrânio Soares
(Redator do Aconteceu Ipu)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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