
Da Redação do Aconteceu Ipu
Medida provisória altera processos e reduz custos em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que modifica diversas etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa tem como foco principal a redução de custos e a modernização do sistema, permitindo que quem optar pela versão exclusivamente digital do documento receba a CNH sem pagar pela emissão.
Segundo o governo, a ideia é acompanhar a tendência tecnológica que já domina grande parte da vida dos brasileiros, eliminando custos relacionados ao documento físico. A CNH impressa continua disponível, mas permanece sendo cobrada conforme a taxa definida por cada Detran.
Documento físico vira opcional e exames passam por redução de valores
A nova medida estabelece que a versão impressa da CNH deixa de ser obrigatória. Enquanto isso, exames médicos e psicológicos terão redução de até 40% no valor, limitados a um teto de cobrança. As provas teórica e prática continuam sendo pagas, mas seguem tabela de cada estado.
Em locais como São Paulo, Acre e Alagoas, a taxa da CNH física permanece variando entre R$ 89 e R$ 144. A digital, no entanto, será gratuita para quem passar pela avaliação prática e optar pela versão no celular.
Fim da obrigação de aulas em autoescolas transforma modelo de formação
Uma das mudanças mais debatidas é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que o aluno estude sem custo adicional. Já as aulas práticas terão carga mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas, podendo ser conduzidas por um instrutor autônomo credenciado ou por uma autoescola tradicional.
As provas continuam presenciais e a coleta biométrica segue obrigatória. Quem for reprovado na primeira tentativa poderá refazer o teste prático sem pagar uma nova taxa.
Renovação automática para motoristas que mantêm ficha limpa
O governo também instituiu o benefício de renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado bom condutor. Motoristas sem pontos e sem registro de infrações poderão renovar o documento sem necessidade de comparecer ao Detran.
O benefício, porém, tem restrições: não vale para pessoas acima de 70 anos nem para condutores que tenham validade reduzida por questões médicas.
Reforma busca diminuir custos e ampliar acesso ao documento
O ministro dos transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é democratizar o acesso à habilitação em um país onde milhões de pessoas dirigem sem CNH ou não conseguem pagar pelos altos valores do processo. Segundo ele, a digitalização trará agilidade, transparência e economia.
Para quem deseja iniciar o processo, o novo aplicativo permitirá cumprir boa parte das etapas diretamente pelo celular, incluindo aulas teóricas, simulados e acompanhamento da formação prática.
A padronização das provas também deve garantir mais segurança e uniformidade, já que todos os candidatos do país passarão pelas mesmas avaliações.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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