Da Redação do Aconteceu Ipu
Após a forte mobilização popular contra o PL da Dosimetria, o debate avançou no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que apresentará voto pela rejeição completa do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atendendo ao clamor das ruas que denunciaram o PL como uma anistia disfarçada.
Rejeição total e novo texto
Em entrevista, Vieira afirmou que a melhor saída é rejeitar integralmente o projeto, abrindo caminho para uma nova proposta com conteúdo mais adequado. Segundo ele, o texto aprovado na Câmara tem falhas graves e efeitos colaterais perigosos para o sistema penal brasileiro.
Separar o pequeno do grande
O senador defende que eventuais revisões de pena sejam discutidas apenas para casos de menor gravidade relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para Vieira, não é razoável aplicar simultaneamente crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado para os mesmos fatos, especialmente quando não há provas de planejamento ou financiamento. A distinção entre quem executou atos materiais e quem liderou a trama golpista é, segundo ele, fundamental.
Risco de beneficiar crimes graves
Um dos pontos mais criticados é que, da forma como o PL foi aprovado, ele pode beneficiar criminosos condenados por corrupção ou até delitos sexuais. Vieira alertou que a redução de tempo em regime fechado e a nova forma de aplicação da lei criam brechas inaceitáveis. O senador Sérgio Moro (União) também tem dialogado com o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), sobre os riscos do texto.
Impacto em outras leis e reação no Senado
Esperidião Amin reconheceu a gravidade das distorções e destacou que o PL da Dosimetria pode conflitar diretamente com o PL Antifacção, recém-aprovado no Senado. Caso o texto seja mantido, uma lei pode inviabilizar a outra, gerando insegurança jurídica. A estratégia de Vieira é apresentar um voto em separado pela rejeição, enterrando o projeto na CCJ e forçando Câmara ou Senado a iniciarem um novo debate.
Recado direto ao Congresso
A movimentação no Senado mostra que a pressão popular fez eco. Para os movimentos sociais, a rejeição do PL é essencial para impedir retrocessos, preservar decisões do Judiciário e reafirmar que não pode haver anistia, nem disfarçada, para quem atentou contra a democracia.
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VEJA TAMBÉM:
- SITE DO UOL – Senador diz que vai apresentar voto de rejeição ao PL da Dosimetria
- ACONTECEU IPU – Segunda (15): Povo ocupa as ruas e diz não ao PL da Dosimetria, a anistia disfarçada dos golpistas. Assista
*** Informações com ➡ Conteúdo UOL
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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