Da Redação do Aconteceu Ipu
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados conseguiu reunir, nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, as assinaturas necessárias para cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão provoca forte repercussão política dentro e fora do Congresso Nacional.
Condenação no STF leva à perda de mandato
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teve o mandato cassado após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado, o STF determinou a perda automática do mandato.
Eduardo Bolsonaro perde cargo por faltas
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acúmulo de faltas às sessões da Câmara. Desde fevereiro, o parlamentar está nos Estados Unidos sem autorização para votar à distância. A Constituição de 1988 prevê a perda do mandato quando o deputado deixa de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano.
Reação política e críticas à decisão
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) saiu em defesa de Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a decisão da Mesa Diretora não foi meramente administrativa, mas política, ao retirar do plenário o direito de deliberar e transformar a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas.
Fuga, licenças e desdobramentos judiciais
Após a condenação, Ramagem apresentou atestado médico para se ausentar da Câmara e acabou fugindo para os Estados Unidos em setembro. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, havia se licenciado por 112 dias para tratamento de saúde e interesse particular, mas não retornou ao Brasil após o prazo. Ele declarou que não renunciaria ao mandato, mesmo permanecendo em solo americano.
STF torna Eduardo Bolsonaro réu
Além da cassação, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo Bolsonaro réu ao aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo apura suposta coação no curso do processo e atuação nos Estados Unidos para tentar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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