Da Redação do Aconteceu Ipu
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 23 dezembro de 2025, o decreto do indulto natalino, no qual o presidente Lula concede perdão de pena a presas gestantes de alto risco, além de mães e avós condenadas por crimes sem violência que sejam essenciais aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência.
⚖️ Exclusões previstas no decreto
O decreto deixa claro que não terão direito ao indulto os condenados por envolvimento na trama golpista, incluindo os bolsonaristas presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Também ficam fora do benefício delatores que confessaram crimes e líderes de facções criminosas.
🚫 Crimes que não recebem perdão
A medida não alcança condenados por crimes de violência contra a mulher, nem por crimes praticados contra crianças e adolescentes, reforçando o caráter restritivo do indulto em relação a delitos considerados graves.
📜 O que é o indulto natalino
O indulto natalino é um perdão coletivo de penas, concedido anualmente pelo presidente da República, conforme previsão na Constituição Federal, geralmente com foco em critérios humanitários e sociais.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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