Da Redação do Aconteceu Ipu
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Murad e não tinha relação direta com os processos que tramitam na Suprema Corte sobre o tema.
Alegações da representação
Na representação, Enio Murad alegou que, conforme reportagens da imprensa, Alexandre de Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o objetivo de defender interesses privados do Banco Master.
Menção à relação contratual
O pedido também citava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira, o que, segundo a representação, poderia caracterizar irregularidade.
Crimes apontados
A solicitação buscava a abertura de investigação por supostos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública, envolvendo tanto o ministro do STF quanto o presidente do Banco Central.
Fundamentação para o arquivamento
Ao justificar a decisão, Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” capaz de sustentar as acusações. Segundo o procurador-geral, não foram apresentados elementos concretos ou indícios materiais que confirmassem as alegações feitas.
Avaliação da repercussão midiática
Gonet ressaltou ainda que, apesar da repercussão do caso na mídia, as reportagens não trouxeram provas objetivas, mantendo a narrativa no campo das suposições. Ele também observou que o sigilo da fonte citado nos textos jornalísticos limita o aprofundamento das apurações.
Entendimento sobre a atuação da esposa do ministro
Por fim, o procurador-geral afirmou que a relação contratual entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master não configura ilegalidade. Segundo ele, não cabe à Suprema Corte interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando protegidos pela autonomia da atividade advocatícia.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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