Da Redação do Aconteceu Ipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/01/2026) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União após aprovação do Congresso Nacional no fim de 2025.
Vetos atingem emendas parlamentares
Ao sancionar o texto, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os valores foram incluídos durante a tramitação no Congresso e não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los.
Orçamento de R$ 6,54 trilhões e meta fiscal
O Orçamento da União para 2026 chega a R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Entre os destaques está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, impactando benefícios previdenciários e programas sociais.
Recursos para áreas sociais
A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos previstos.
O Bolsa Família recebeu dotação de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões.
Também estão previstos R$ 4,7 bilhões para o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares no centro do debate
O texto aprovado no Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões, e as de comissão R$ 12,1 bilhões, estas últimas sem execução obrigatória.
Possíveis novos ajustes
Além do veto já anunciado, o governo federal avalia editar atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas, direcionando os recursos para outras ações consideradas prioritárias.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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