Da Redação do Aconteceu Ipu
O Jornal de Brasília destacou em sua capa nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a manchete “Flávio Dino proíbe emendas a entidades ligadas a parentes de parlamentares”. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quinta-feira (15), e atinge diretamente a destinação de emendas parlamentares.
Alcance da proibição
A decisão impede que emendas sejam destinadas a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas ou de seus assessores. A restrição também se estende a empresas que tenham como sócios, dirigentes ou cônjuges familiares de parlamentares, além de prestadores de serviços e fornecedores.
Fundamentação: defesa do regime republicano
Em sua argumentação, Flávio Dino afirmou que a prática é incompatível com o regime republicano, pois transforma recursos públicos em instrumentos de afeto, conveniência ou lealdade pessoal. Segundo o ministro, essa conduta pode configurar peculato, além de violar o princípio da impessoalidade e alimentar a desconfiança da sociedade na democracia.
Combate ao nepotismo e à improbidade
A decisão tem como objetivo central o enfrentamento do nepotismo e da improbidade administrativa. Dino citou levantamento do jornal O Globo, publicado na quarta-feira (14), que aponta um aumento de 410% nas emendas destinadas a ONGs nesta legislatura, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões — valor mais de três vezes superior ao direcionado a estados e ao Distrito Federal.
Indícios de irregularidades e investigações
Diante dos números, o ministro observou indícios graves de malversação de recursos públicos para interesses privados. Ele lembrou que já havia determinado o bloqueio de repasses a ONGs sem sede comprovada. Flávio Dino é relator de ações no STF que discutem a constitucionalidade das emendas parlamentares, tema que desde 2022 vem sendo acompanhado por medidas de maior transparência. Paralelamente, seguem investigações sobre suspeitas de desvios envolvendo essas emendas.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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