Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi designado como novo relator do mandado de segurança que pretende obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Mudança na relatoria do processo
A escolha ocorreu após o ministro Dias Toffoli, sorteado inicialmente pelo sistema eletrônico de distribuição da Corte para relatar a ação, se declarar suspeito para analisar o caso.
Ação foi protocolada por deputado
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado na Câmara e cumpriu os requisitos legais para sua instalação.
Ele aponta omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Número de assinaturas garante pedido de CPI
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o deputado.
Objetivo do mandado de segurança
Rollemberg justificou a ação protocolada no STF em postagem na rede social X (Twitter).
“Nosso objetivo com o mandado de segurança é claro: garantir o cumprimento da Constituição e o respeito às prerrogativas das minorias parlamentares. Com mais de 1/3 das assinaturas, fato determinado e prazo definido, a CPI do Banco Master precisa ser instalada. Confiamos que o STF assegurará esse direito e determinará sua imediata criação”, declarou o parlamentar.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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