Da Redação do Aconteceu Ipu
Por Cleber Lourenço
O Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) após declarações feitas durante o Programa do Ratinho que questionaram a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Declarações em programa de TV geram ação judicial
A iniciativa do MPF ocorre depois que o apresentador comentou, em rede nacional, a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. Durante o programa exibido na quarta-feira (11), Ratinho colocou em dúvida o gênero da deputada, que é uma mulher trans.
Representação foi apresentada por Erika Hilton
A representação que motivou a ação foi encaminhada ao Ministério Público pela própria Erika Hilton. A partir desse pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, decidiu ingressar com a ação judicial.
No processo, o MPF sustenta que as declarações exibidas pelo programa ultrapassam o campo da opinião e configuram manifestação discriminatória direcionada à comunidade LGBTQIA+.
(..) “A ação está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais”, afirma o procurador na petição.
Segundo o Ministério Público, o discurso apresentado durante o programa reduz a identidade feminina a critérios biológicos e reprodutivos, desconsiderando a identidade de gênero.
(..) “O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o documento.
Na avaliação do MPF, esse tipo de abordagem não atinge apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por diferentes razões, não possuem útero ou não menstruam.
(..) “É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”, argumenta o procurador na ação.
Pedido de indenização e retirada do programa
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O MPF também solicitou que a íntegra do programa seja retirada imediatamente dos sites e redes sociais da emissora, como forma de interromper a circulação do conteúdo considerado discriminatório.
Além disso, o órgão pede que Ratinho e o SBT sejam obrigados a publicar uma retratação pública utilizando os mesmos meios e o mesmo espaço de exibição do conteúdo original.
A retratação, segundo o pedido, deve ser veiculada no mesmo horário do programa e permanecer disponível nos canais da emissora pelo período mínimo de um ano.
Concessão pública de TV entra na discussão
A ação também chama atenção para o fato de o SBT operar uma concessão pública de radiodifusão.
(..) “O SBT constitui-se em concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”, registra a petição.
Por essa razão, o Ministério Público entende que a emissora deve observar princípios constitucionais relacionados à promoção da dignidade humana e à vedação de conteúdos discriminatórios.
O MPF também solicitou que a Governo do Brasil informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo avaliadas diante do possível descumprimento desses princípios.
Campanhas contra discriminação
Outro pedido apresentado na ação envolve a adoção de medidas de prevenção para evitar novas manifestações consideradas discriminatórias em conteúdos exibidos pela emissora.
O Ministério Público também pede que o SBT seja obrigado a produzir e veicular campanhas educativas contra discriminação e preconceito direcionadas à comunidade LGBTQIA+.
Essas campanhas, segundo o pedido, deverão ser exibidas no mesmo horário em que o Programa do Ratinho foi ao ar com as declarações que motivaram a ação.
O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se acolhe os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.
Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.
(..) “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.
Com informações da Agência Brasil.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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