
Da Redação do Aconteceu Ipu
(Folhapress nesta quarta-feira (29) – A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no Supremo Tribunal Federal.
Viagem internacional e passageiros
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger – popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.
Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.
Tramitação no STF
O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
Posicionamentos e silêncio
Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.
A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e de Isnaldo Bulhões e com Fernandin OIG no início da noite de segunda (27) para obter o posicionamento deles sobre o episódio. O pedido foi reforçado nesta terça (28), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Investigação e possíveis crimes
Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo.
O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
Foro privilegiado e envio ao STF
Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao Ministério Público Federal, que pediu que o processo tramitasse no STF.
Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na Justiça Federal de Sorocaba. A juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF, destacando a possível prerrogativa de foro dos envolvidos.
Contexto e desdobramentos
Os políticos retornavam de São Martinho, ilha considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. O local também é conhecido como a “Las Vegas do Caribe” devido a atrações como cassinos.
Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI das Bets, instalada no Senado para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis manipulações de resultados esportivos.
Outro Lado
Em notas oficiais, as assessorias de Hugo Motta e Ciro Nogueira afirmaram que os parlamentares não cometeram qualquer irregularidade. Alegam que todos os procedimentos alfandegários são de responsabilidade das autoridades aeroportuárias e dos operadores do voo, e que os passageiros apenas seguiram as orientações dadas no momento do desembarque.
A administração do Aeroporto Catarina informou que colabora com as autoridades e que preza pelo cumprimento rigoroso de todas as normas da Receita e da Polícia Federal.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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