Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (09/05/2026) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Decisão vale até julgamento no STF
O ministro, que foi sorteado para relatar ações que questionam a validade da nova legislação, decidiu que a suspensão valerá até que o Supremo julgue definitivamente as ações contrárias à lei.
Caso analisado envolve condenada do 8 de janeiro
Moraes tomou a decisão ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos e que solicitava a aplicação imediata da Lei 15.402/2026, promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
ADIs questionam constitucionalidade da lei
A nova legislação reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro, mas está sendo questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Execução das penas continua
Na decisão, Moraes determinou que as execuções penais continuam normalmente, mantendo todas as medidas já estabelecidas anteriormente. O ministro também deu prazo de cinco dias para que Presidência da República e Congresso Nacional se manifestem sobre a nova lei.
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*** Informações com ➡ Conteúdo AGÊNCIA BRASIL
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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