Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão do STF
Em decisão proferida nesta quarta-feira (9/09/2026), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso apresentado por Andrei Rodrigues e determinou sua reintegração ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida também alcança Leandro Almada, que volta a comandar a Diretoria de Inteligência da corporação.
Ao presidente da República, autoridade competente para a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, Dino determinou que seja assegurada a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues aos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal, além de Leandro Almada da Costa aos cargos de delegado e diretor de Inteligência Policial da instituição, com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais.
A determinação permanecerá vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas pela relatoria de Dino, sem interrupção decorrente de interferência externa.
Proteção contra novas medidas cautelares
Na decisão, o ministro também determinou, em caráter preventivo, que não sejam impostas aos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada novas medidas cautelares de natureza pessoal fundamentadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais.
A decisão ocorre no processo que analisa a destinação de emendas parlamentares, por meio do chamado orçamento secreto, supostamente relacionadas à produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumento apresentado por Andrei Rodrigues
No recurso, o diretor-geral da Polícia Federal argumentou que a investigação poderia ser prejudicada pelo afastamento determinado anteriormente, uma vez que sua saída do cargo interferiria na organização da equipe responsável pelas apurações, retardaria o acesso ao material disponibilizado e comprometeria a atuação célere da instituição.
A petição citada por Rodrigues diz respeito à decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado seu afastamento do cargo no dia anterior.
Decisão de Mendonça e julgamento na Segunda Turma
Na nova decisão, Flávio Dino também determinou que o caso seja submetido exclusivamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Com isso, a medida questiona os efeitos do julgamento virtual realizado na segunda turma da Corte, quando Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, em cerca de nove minutos, embasaram a decisão de Mendonça, antes do pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
Dino afirma que sua decisão está submetida exclusivamente à autoridade do Plenário do STF, conforme as leis e o Regimento Interno da Corte.
Por que Andrei Rodrigues acionou Flávio Dino
A origem da decisão está em um pedido apresentado pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, contra os efeitos da decisão de André Mendonça no processo PET 16.662.
Mendonça havia determinado, liminarmente, o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, além de suspender a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência.
Rodrigues recorreu a Dino porque a medida atingia diretamente a estrutura responsável por dar andamento às investigações relacionadas ao material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre emendas parlamentares federais destinadas a empresas que, supostamente, também estariam relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.
Investigação sobre o filme Dark Horse
Em decisão proferida no dia 24 de agosto, Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar dados da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo contra a Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse.
Com a autorização, a PF poderá cruzar informações das duas apurações e verificar se existe relação entre recursos públicos, emendas parlamentares e a produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Segundo Rodrigues, a Polícia Federal havia recebido autorização judicial para acessar a íntegra do material e precisava cumprir diligências e providências previstas no artigo 36 do Regimento Interno da corporação.
Nesse contexto, o afastamento da direção poderia atrasar o acesso às provas e comprometer a continuidade das investigações.
Dino aponta risco de prejuízo às investigações
É justamente nesse cenário que Flávio Dino entra no caso. O ministro afirma que a paralisação da direção da Polícia Federal e da atividade de inteligência interferia em investigações urgentes que estavam sob sua própria relatoria, criando risco de prejuízo à execução de medidas já determinadas judicialmente.
Na decisão, Dino também recupera a origem da controvérsia. Segundo o ministro, a decisão de Mendonça nasceu de uma provocação do Partido Novo, que pediu o afastamento dos delegados durante a investigação sobre os relatórios de inteligência.
Para Dino, haveria um problema estrutural: o partido não teria legitimidade para formular uma cautelar penal dessa natureza e, além disso, a questão já estaria submetida a procedimento instaurado por Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704, cuja análise deveria caber ao Plenário do Supremo.
Reintegração da cúpula da Polícia Federal
É a partir dessa combinação — investigação sobre emendas parlamentares e o caso Dark Horse, afastamento da cúpula da PF, suspensão da inteligência e disputa sobre quem tinha competência para decidir — que Flávio Dino concede a tutela e determina a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos seus respectivos cargos.
A decisão recoloca a cúpula da Polícia Federal no centro de uma disputa jurídica que envolve investigações sobre recursos públicos, emendas parlamentares, produção cinematográfica e a própria competência interna do Supremo Tribunal Federal para analisar as medidas adotadas no caso.
Por: Afranio Soares
(Redação do Aconteceu Ipu)
*** Informações com ➡ Conteúdo REVISTA FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
Direito ao contraditório
O Portal de Notícias Aconteceu Ipu reafirma o compromisso com a informação responsável e equilibrada. Deixamos aqui registrado que todos os citados na matéria têm, garantido por nós, o direito ao contraditório e à ampla defesa. O espaço do nosso site está aberto para que possam enviar suas versões, esclarecimentos ou notas de resposta, que serão publicadas com o mesmo destaque.
Nosso objetivo é manter o leitor bem informado, sempre respeitando os princípios do jornalismo ético e imparcial.
➡ Chegou em Ipu o consultório veterinário que realmente pensa no seu pet! Um lugar comprometido em proporcionar toda dedicação e cuidado que seu melhor amigo merece! ➡ Oferecemos atendimento 24 horas e em domicílio, produtos e medicamentos veterinários. Estamos localizados na rua Coronel Pedro Aragão, 1366, Centro, Ipu, Ceará. Nosso telefone para contato: ➡ (88) 99965-4115 Acompanhe nossas novidades, nos seguindo em nosso Instagram @dra.kamilasoaresvet.
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp. Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.ATENÇÃO: 
➡ SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui ➡ CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Drone – Voando alto – Clique Aqui
SIGA o nosso novo contato no INSTAGRAM – Click Aqui 🙂
