Da Redação do Aconteceu Ipu
Desde que, meses atrás, veio a público a informação de que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça estariam à frente de funções importantes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2026, surgiram preocupações sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral no julgamento das campanhas. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, fato que alimentou questionamentos de setores políticos sobre a independência de suas decisões.
Recentemente, algumas medidas adotadas pelos dois ministros intensificaram esse debate e provocaram críticas de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que veem nas decisões possíveis prejuízos à campanha petista e benefícios à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Suspensão do canal “Exército do Lula” gera controvérsia
Uma das decisões mais polêmicas foi tomada neste domingo (11/10/2026), quando o ministro Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) no WhatsApp e que, segundo as informações divulgadas, reunia 3,3 milhões de seguidores. A medida foi solicitada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. (Assista ao vídeo abaixo)
A decisão também impedia novas publicações e a entrada de novos seguidores até a homologação do resultado do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Posteriormente, a determinação foi derrubada pelo corregedor do TSE, e o caso deverá ser submetido à análise do plenário da Corte.
Antes da revogação, Lula criticou a decisão durante manifestação na Avenida Paulista. O presidente afirmou que não aceitaria o fechamento do canal e defendeu que a Justiça Eleitoral permitisse o andamento das eleições sem interferências indevidas.
Contraditório e limites legais em discussão
Outro ponto levantado pelos críticos diz respeito ao fato de que a decisão inicial teria sido tomada sem que os responsáveis pelo canal fossem ouvidos previamente para apresentar sua defesa.
Também foi questionada a interpretação do artigo 9º-D, citado na decisão, que trata de medidas relacionadas ao acesso a conteúdos considerados irregulares. Para os críticos, a suspensão integral do canal teria ultrapassado os limites previstos na norma.
Ainda no domingo, Nunes Marques havia determinado a suspensão de uma propaganda da campanha de Lula que associava Flávio Bolsonaro a suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master. O episódio ampliou a discussão sobre os critérios utilizados pela Justiça Eleitoral para avaliar propagandas políticas e conteúdos divulgados durante a campanha.
André Mendonça e a propaganda sobre a escala 6×1
O ministro André Mendonça também passou a ser alvo de críticas após proibir anúncios pagos do PT nas redes sociais que afirmavam que Flávio Bolsonaro era contrário ao fim da jornada de trabalho na escala 6×1.
A medida atendeu a um pedido apresentado pela equipe jurídica do candidato do PL. Na representação, foram citadas publicações nas quais o partido adversário sustentava que Flávio atuava contra a proposta em discussão no Senado.
A controvérsia envolve as declarações públicas do próprio candidato sobre o tema e a possibilidade de a Justiça Eleitoral intervir na divulgação de mensagens políticas. O episódio reacendeu o debate sobre os limites da propaganda eleitoral, a liberdade de expressão e a responsabilidade dos partidos na apresentação das posições de seus adversários.
Decisões anteriores também provocaram questionamentos
André Mendonça já havia enfrentado críticas por uma decisão relacionada a publicações nas redes sociais que mencionavam Nossa Senhora Aparecida, após uma postagem do humorista Antonio Tabet que associava uma “família miliciana” à rejeição à padroeira do Brasil.
Casos como esse alimentam discussões sobre a proporcionalidade das medidas judiciais e a necessidade de critérios claros para a moderação de conteúdos políticos e religiosos durante períodos eleitorais.
Fake news e igualdade de condições na disputa
Enquanto as decisões judiciais são questionadas por diferentes setores, conteúdos falsos e informações enganosas continuam sendo motivo de preocupação nas plataformas digitais e nos aplicativos de mensagens.
Críticos da atuação da Justiça Eleitoral argumentam que é necessário assegurar critérios uniformes na fiscalização das campanhas, independentemente do candidato ou partido envolvido. Também defendem que denúncias de desinformação sejam apuradas com transparência e que eventuais irregularidades recebam tratamento compatível com a legislação.
Nesse cenário, o debate não deve se limitar a decisões isoladas, mas considerar a aplicação equilibrada das regras eleitorais a todos os concorrentes.
A credibilidade do TSE está em debate
A Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de garantir que o processo democrático ocorra dentro da legalidade, preservando tanto a liberdade de expressão quanto a integridade das eleições. Por isso, decisões que restringem a circulação de conteúdos políticos precisam apresentar fundamentação jurídica clara, respeito ao contraditório quando cabível e proporcionalidade nas medidas adotadas.
A atuação dos ministros do TSE, incluindo Nunes Marques e André Mendonça, deve ser acompanhada com atenção pela sociedade. Questionamentos e críticas fazem parte do debate democrático, mas a avaliação de cada caso exige análise dos fundamentos jurídicos, das circunstâncias e das decisões posteriores da própria Corte.
O desafio é assegurar que nenhum candidato receba tratamento privilegiado e que as regras eleitorais sejam aplicadas de maneira consistente e transparente.
A credibilidade das instituições depende da confiança pública em sua imparcialidade. Em uma eleição marcada por forte polarização, preservar essa confiança é fundamental para que o resultado das urnas seja reconhecido como expressão legítima da vontade popular.
Por: Afranio Soares
(Redação do Aconteceu Ipu)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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