Da Redação do Aconteceu Ipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5/11/2026), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa, defendida pelo presidente desde fevereiro, ganhou força durante a campanha eleitoral e tem como objetivo ampliar o combate às ações das organizações criminosas em todo o país.
Criação do novo ministério
A declaração de Lula foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, o presidente comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3/112026), no Senado Federal, e anunciou que a criação do novo ministério será o próximo passo.
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Lula destacou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na votação da proposta, aprovada por 73 votos.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
Combate ao crime organizado
A proposta busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de medidas para asfixiar financeiramente organizações criminosas e milícias.
O planejamento também prevê o fortalecimento da segurança nos presídios e outras ações voltadas à redução da criminalidade.
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Integração entre União, estados e municípios
A ideia do presidente é que o novo ministério tenha a responsabilidade de coordenar, em parceria com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
A criação da pasta também pretende ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento às organizações criminosas, buscando fortalecer as estratégias de prevenção e combate à violência em todo o território nacional.
Como funciona uma Medida Provisória?
As Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei encaminhadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. Sua edição deve ocorrer em situações de relevância e urgência.
Assim que publicada, a MP começa a produzir efeitos jurídicos imediatamente. Isso significa que, após sua assinatura e publicação, o novo ministério poderá passar a existir oficialmente.
Entretanto, para que a medida se converta em lei permanente, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O prazo inicial de validade de uma Medida Provisória é de 60 dias, com prorrogação automática por mais 60 dias caso sua votação no Congresso Nacional não tenha sido concluída.
**Por: Afranio Soares (Redação do Aconteceu Ipu)
*** Informações com ➡ Conteúdo AGÊNCIA BRASIL
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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