Plantão desta segunda (22): Supremo reage e suspende tentativa do Congresso de reabrir gastos fora do Orçamento
Da Redação do Aconteceu Ipu O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21/12/2025) um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a revalidação de emendas parlamentares canceladas. A decisão foi tomada antes mesmo da sanção presidencial e atinge um trecho incluído no projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta impostos […]
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