STJ mantém multa para pais que recusam vacinar filhos contra a Covid-19
Da Redação do Aconteceu Ipu Decisão reforça obrigatoriedade da imunização infantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados. A decisão, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi confirmada nesta terça-feira (18/3) e estabelece um precedente […]
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