Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC 8/2021, que restringe decisões individuais (monocráticas) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O projeto recebeu 52 votos a favor e 18 contra. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. A proposta de emenda constitucional segue para análise na Câmara dos Deputados. O senador Oriovisto Guimarães […]
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