Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a pobre
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. Para doar alimentos, as pessoas físicas deverão: Limpar […]
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