O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “insanidade” o projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em sua avaliação, a atual legislação sobre o tema já garante que o Brasil aja de forma “civilizada” na temática. (..) “Eu, Luiz Inácio Lula da […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) na sexta-feira, 14 de junho de 2024. Janones é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”. O […]
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Edição: MPCE Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou, na última sexta-feira (03/06/2024), a ex-prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, a 4 anos, 8 meses e 24 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a decisão, a […]
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Adesvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e […]
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A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta quarta-feira, 12, se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do […]
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Publicado por Jessica Alexandrino (DCM) O projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida provocou debates intensos e preocupações sobre suas possíveis consequências legais e sociais. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira […]
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Por: Plinio Teodoro (Revista Forum) Alçado ao Ministério das Comunicações na cota do União Brasil na frente ampla, Juscelino Filho está sendo indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva. O crime está relacionado ao chamado orçamento secreto, implantado no Congresso durante o governo Jair […]
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Um dos alvos de mandado de prisão da operação da PF contra desvios no fundo partidário e eleitoral do antigo PROS é o atual presidente do Solidariedade, Euripides Junior. A operação da PF desta quarta-feira (12) apura desvios que podem chegar a R$ 36 milhões. Além dele, outras seis pessoas pessoas também são alvos de prisão preventiva. A PF cumpre […]
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EDIÇÃO – EBC – Justiça O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível […]
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Por: Ivan Longo (Revista Forum) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que deve pautar “em breve” na Corte um julgamento para deliberar sobre a regulação das redes sociais. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10), o magistrado disse que se a decisão […]
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