Pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio proposto pela deputada federal Maria do Rosário (PT) é aprovado em comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um Projeto de Lei (PL) que estabelece o benefício de um salário mínimo destinados a filhos e dependentes de baixa renda que sejam órfãos de vítimas de feminicídio. O crime, que configura assassinato por motivo de ódio às mulheres, tem aumentado no Brasil. O PL 976/22 foi proposto pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O benefício será distribuído às famílias que possuam renda mensal […]
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